FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 3/1994 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 21/06/1994 00:00:00      N° Processo: /1994      N° Protocolo: /1994

Ementa: Dá nova redação ao § 2º do Art. 272 da Constituição Estadual.


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 13/03/1995 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/03/1995 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PEC - Caixa 05.
Data de Recebimento: 06/03/1995 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 06/03/1995 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para arquivar na forma do art. 141 do R.I.
Data de Recebimento: 21/06/1994 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 21/06/1994 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/06/1994 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 21/06/1994 00:00:00Ação: Prosseguir