Data de apresentação 18/10/2021 11:44:37
 N° Processo 2400/2019
 N° Protocolo 20177/2021
 ID 108439
 Ementa

PARECER Nº 010/2021, PELA APROVAÇÃO, PL 298/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 298/2019 - Projeto de Lei