FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 1/1994 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 05/04/1994 00:00:00      N° Processo: /1994      N° Protocolo: /1994

Ementa: Alteração do art. 229, ampliando de 05 anos para 10 anos de idade a faixa etária para efeito de isenção do pagamento de passagem nos coletivos do sistema TRANSCOL controlado pela CETURB.


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 25/05/1995 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 25/05/1995 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PEC - Caixa 05.
Data de Recebimento: 22/05/1995 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 22/05/1995 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para arquivar na forma do art. 141 do R.I.
Data de Recebimento: 05/04/1994 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 05/04/1994 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/04/1994 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 05/04/1994 00:00:00Ação: Prosseguir