Data de apresentação 09/06/2021 16:28:58
 N° Processo 5125/2021
 N° Protocolo 5747/2021
 ID 109589
 Ementa

Dispõe sobre a proteção, a preservação e a conservação dos ecossistemas aquáticos naturais, proibindo a canalização, a impermeabilização e a alteração dos cursos de águas naturais, riachos, córregos, ribeirões e rios.

 Autoria

Dr. Emilio Mameri;

 Situação

Tramitando

 Juntadas

Projeto de Lei 8703/2021  

 Temas

Meio Ambiente;

  Histórico da Tramitação 432 Dia(s), 9 horas, 37 minuto(s).

ago
jun
2022
jul
jun
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/08/2021 14:11:20RU 161/2021 - Requerimento de Urgência
Dr. Emilio Mameri

Anexos da Proposição Principal


Arquivo DOC

Anexos da Tramitação