Data de apresentação 01/06/2004 14:25:43
 N° Processo /2004
 N° Protocolo /2004
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Trabalho e Ação Social, a conceder, para fins que especifica, auxílio financeiro aos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do Estado do Espírito Santo.

 Autoria

CARLOS CASTEGLIONE;

 Norma resultante Lei Ordinária 7868/2004

  Histórico da Tramitação

2004
out
set
ago
17/08
Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
17/08
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
jul
jun