| Recebimento: 29/05/1984 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) |
| Envio: 29/05/1984 00:00:00 |
Ação: Arquivar
|
|
Complemento da Ação: PDL - Caixa 02 - Ordem 49.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/05/1984 00:00:00 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/1984 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
|
Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº02/84, publicado no D.O. do dia 18/05/84, pág. nº4
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/05/1984 00:00:00 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/1984 00:00:00 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
|
|
Complemento da Ação: Parecer nº48/84, da Comissão de Justiça, publicado no D.O. do dia 11/05/84.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/04/1984 00:00:00 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/1984 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/04/1984 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/1984 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|