Projeto de Decreto Legislativo 95/1974

 Data de apresentação 06/11/1974 00:00:00
 N° Processo /1974
 N° Protocolo /1974
 Ementa

Mensagem nº1.332/74 - Encaminha o Convênio firmado entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Ministério da Agricultura.

 Norma resultante Decreto Legislativo 5/1974