Data de apresentação 12/08/2021 11:54:50
 N° Processo 2435/2021
 N° Protocolo 10837/2021
 ID 115150
 Ementa

Emenda aditiva ao PL 113/2021 que ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.526, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982, PARA PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Marcos Garcia;

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 113/2021 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


Inclua o arquivo DOC