Data de apresentação 23/08/2021 15:29:27
 N° Processo 2435/2021
 N° Protocolo 13183/2021
 ID 117659
 Ementa

MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 113/2021, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.526, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982, PARA PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, VISANDO O DESDOBRAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA 1ª ZONA DE VILA VELHA.

 Autoria

Marcelo Santos;

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 113/2021 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


Inclua o arquivo DOC