Data de apresentação 20/09/2021 15:25:40
 N° Processo 16122/2021
 N° Protocolo 17408/2021
 ID 122032
 Ementa

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o “Associação dos Pequenos Agricultores da Barra do Urucum”

 Autoria

Iriny Lopes;

  Histórico da Tramitação 71 Dia(s), 9 horas, 32 minuto(s).

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