Data de apresentação 05/10/2021 17:10:38
 N° Processo 18103/2021
 N° Protocolo 19459/2021
 ID 124002
 Ementa

Institui o programa “Praia para Todos” no âmbito do Estado do Espírito Santo, visando a garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas com deficiência física nas praias litorâneas e em pontos turísticos caracterizados pelas praias artificiais.

 Autoria

Marcos Garcia;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 281 Dia(s), 18 horas, 17 minuto(s).

jul
jun
mar
fev
2022
out
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

24/06/2022 09:25:32PC 228A/2022 - Parecer da Comissão
COMISSÃO DE JUSTIÇA

Anexos da Proposição Principal


Arquivo DOC

Anexos da Tramitação