| Recebimento: 14/07/2022 11:28:16 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/07/2022 10:50:01 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 14/07/2022 11:22:37 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 13:27:51 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/07/2022 16:32:45 |
Ação: Rejeição da Proposição Principal
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto ao arquivo geral, tendo em vista que a matéria foi rejeitada em votação simbólica, no Plenário, na forma do parecer da Comissão de Justiça que foi pela inconstitucionalidade, na 63ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 13/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 13:27:08 |
Fase: Discussão Prévia 1 |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/07/2022 13:27:29 |
Ação: Votação Adiada por Falta de Quorum
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 19:19:30 |
Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2022 10:24:03 |
Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
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Tempo gasto: 6 dias, 15 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 11:31:26 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/06/2022 11:31:57 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 07:40:19 |
Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 15/06/2022 07:54:10 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue proposição instruída com o Parecer nº 228/2022 da CCJ, que concluiu pela Inconstitucionalidade, ao PL nº 601/2021 (vide ata sucinta às fls. 79/80), nos termos do art. 185 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 17:50:08 |
Fase: Votação do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 14/06/2022 17:51:35 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Votação realizada na 9ª Reunião Ordinária Híbrida ocorrida em 14 de junho de 2022, conforme Ata em anexo - assinada pelo presidente desta comissão - Parecer nº 228/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata de Reunião da CCJSPR 255/2022 - PL 601_21 - ATA
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| Recebimento: 14/06/2022 17:49:45 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 14/06/2022 17:50:08 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 17:49:11 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 14/06/2022 17:49:45 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2022 11:05:12 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 14/06/2022 17:49:11 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 75 dias, 6 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 13:31:01 |
Fase: Para Ciência da Minuta / Parecer |
Setor:Gab. Dep. Dr. Emilio Mameri |
| Envio: 30/03/2022 11:08:23 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da minuta, solicito inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2022 09:02:31 |
Fase: Ciência da Minuta ao Relator |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 25/03/2022 11:09:10 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2022 07:22:28 |
Fase: Envio à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 24/03/2022 07:24:19 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 56/68, na forma solicitada pela relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 12:02:20 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/03/2022 12:02:47 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 11:14:40 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/03/2022 11:15:01 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2022 13:23:54 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 21/03/2022 16:36:31 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho, de ordem, ao Sr. Procurador-Geral, o presente Processo para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 17:37:45 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 21/03/2022 13:23:54 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: CJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 94/2022 - PCCJPL 601_21
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| Recebimento: 15/03/2022 17:37:00 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 15/03/2022 17:37:44 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, no presente Projeto de Lei nº 601/2021, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora, redesignada na Setorial Legislativa (tendo em vista que o Sr. Procurador anteriormente designado se encontra em gozo de férias), com observância do art. 17, caput, do Ato da Mesa nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 14:21:19 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 15/03/2022 14:21:38 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, no presente Projeto de Lei nº 601/2021, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora, redesignada na Setorial Legislativa (tendo em vista que o Sr. Procurador anteriormente designado se encontra em gozo de férias), com observância do art. 17, caput, do Ato da Mesa nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 09:25:01 |
Fase: Retorno à Comissão de Justiça |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 15/03/2022 11:22:57 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: Conforme requerimento do Senhor Relator, às fls. 51, encaminhamos a proposição para elaboração da minuta de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2022 14:57:04 |
Fase: Para providências (Gab.) |
Setor:Gab. Dep. Dr. Emilio Mameri |
| Envio: 14/03/2022 15:57:13 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Solicito envio à Procuradoria da Casa para emissão de minuta de parecer nos termos do procurador parecerista pela INCONSTITUCIONALIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2022 14:59:14 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 08/03/2022 13:14:31 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, Dep. Gandini, nos termos do art. 67, inciso VII do Regimento Interno, a presente proposição foi distribuída ao relator Dep. Dr. Emílio Mameri.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2022 13:41:42 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 17/02/2022 13:48:21 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, constante às fls. 07 dos autos, remeto a matéria de autoria do Dep. Marcos Garcia para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno;
2. de Saúde e Saneamento, na forma do art. 50 do Regimento Interno;
3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2022 07:53:50 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/02/2022 07:54:18 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2022 19:12:11 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2022 11:14:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 16 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2022 12:41:49 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/02/2022 19:04:18 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 12:31:36 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/02/2022 12:34:13 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 dias, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 17:12:50 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 19/10/2021 17:51:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho, de ordem, o presente Projeto de Lei ao Douto Procurador Geral para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 12:08:42 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 19/10/2021 14:33:48 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o parecer técnico solicitado no presente Projeto de Lei nº 601/2021, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2021 - PT PL 601_21
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| Recebimento: 15/10/2021 17:47:40 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 19/10/2021 11:52:02 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o parecer técnico solicitado no presente Projeto de Lei nº 601/2021, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2021 - PT PL 601_21
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| Recebimento: 15/10/2021 17:45:53 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 15/10/2021 17:47:40 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 601/2021, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2021 16:11:23 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 15/10/2021 16:13:56 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 601/2021, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2021 13:44:06 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 13/10/2021 13:48:33 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2021 09:46:00 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/10/2021 09:46:36 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 13:28:25 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/10/2021 13:35:14 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 17:13:10 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 05/10/2021 17:40:16 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 17:10:38 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 05/10/2021 17:10:38 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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