| Recebimento: 11/07/2022 13:35:21 |
Fase: Encaminhamento à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
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Tempo gasto: 35 dias, 11 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2022 15:43:59 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 04/07/2022 18:53:32 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 11:20:17 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 04/07/2022 15:43:59 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 770/2022 - PTPL770_21
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| Recebimento: 30/06/2022 11:16:31 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 30/06/2022 11:20:17 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito da Emenda 01/2022, apresentada pelo autor no Projeto de Lei Nº 770/2021, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 10:14:36 |
Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 30/06/2022 10:43:28 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito da Emenda 01/2022, apresentada pelo autor no Projeto de Lei Nº 770/2021, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2022 09:35:41 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/06/2022 09:38:38 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos para analise da emenda apresentada pelo autor da matéria em 10/01/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2022 18:15:17 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2022 20:29:21 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 13:43:21 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2022 17:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 18:56:23 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2022 13:34:06 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 07:48:08 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 10/12/2021 10:56:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, de ordem do Diretor da Procuradoria ,encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 10:03:35 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 06/12/2021 10:04:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2021 16:00:00 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 06/12/2021 10:03:34 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: PT
,PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2021 - PTPL 770_21
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| Recebimento: 02/12/2021 15:59:37 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 02/12/2021 16:00:00 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 770/2021, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 17:28:32 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/12/2021 15:07:32 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 770/2021, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 17:24:27 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 24/11/2021 17:33:51 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria de Redação para elaboração de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 15:39:11 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2021 15:50:08 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Segurança e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2021 12:46:50 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/11/2021 14:07:35 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 17:17:37 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 17/11/2021 17:23:16 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 16:31:14 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 17/11/2021 16:31:14 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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