| Recebimento: Aguardando |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Gab. Dep. Janete Sá |
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Tempo gasto: 34 dias, 10 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2022 14:46:53 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 12/07/2022 14:28:41 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, Deputado Gandini, nos termos do artigo 67, inciso VII do Regimento Interno, a presente proposição foi distribuída à relatora, Deputada Janete de Sá.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2022 17:57:36 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 29/06/2022 18:09:51 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, constante às fls. 11 dos autos, remeto a matéria de autoria do Dep. Capitão Assumção para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno; (Vide manifestação do Senhor Procurador Geral em exercício, Ricardo Benetti Fernandes Moça (fls. 30/33)).
2. de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, na forma do art. 52 do Regimento Interno;
3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2022 09:07:38 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/06/2022 09:08:15 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2022 18:15:16 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2022 20:29:33 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 13:43:02 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2022 17:33:51 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 18:56:23 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2022 13:34:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2021 14:37:06 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 10/12/2021 10:37:52 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, de ordem do Diretor da Procuradoria ,encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 10:00:30 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 06/12/2021 10:01:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2021 15:56:27 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 06/12/2021 10:00:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2021 - PTPL 783_21
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| Recebimento: 02/12/2021 15:55:52 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 02/12/2021 15:56:27 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 783/2021, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 17:41:58 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/12/2021 15:19:59 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 21 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 783/2021, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 17:24:19 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 24/11/2021 17:34:12 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria de Redação para elaboração de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2021 15:07:38 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2021 15:59:20 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 13:02:46 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/11/2021 13:22:57 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2021 16:48:25 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 19/11/2021 16:54:11 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2021 15:49:12 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 19/11/2021 15:49:12 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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