| Recebimento: Aguardando |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Gab. Dep. Marcelo Santos |
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Tempo gasto: 34 dias, 11 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2022 14:35:29 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 12/07/2022 14:53:35 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 12 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, Deputado Gandini, nos termos do artigo 67, inciso VII do Regimento Interno, a presente proposição foi distribuída ao relator, Deputado Marcelo Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2022 18:53:31 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 29/06/2022 19:07:38 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, constante às fls. 07 dos autos, remeto a matéria de autoria do Dep. Sergio Majeski para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno;
2. de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística, na forma do art. 47 do Regimento Interno;
3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2022 07:58:54 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/06/2022 07:59:26 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2022 18:16:34 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2022 20:35:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 14:44:36 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2022 18:16:12 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 18:56:20 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2022 13:44:34 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 15:31:26 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 16/12/2021 11:55:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, de ordem do Diretor da procuradoria, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados, sem o opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa, pois o mesmo encontra-se em licença médica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 16:19:43 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 14/12/2021 15:31:26 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: PT
,
PT
,
PT
,
PT
,
PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 41/2021 - PTPLC 41_21
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| Recebimento: 09/12/2021 16:19:08 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 09/12/2021 16:19:43 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Complementar Nº 41/2021, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, redesignado na Setorial Legislativa (tendo em vista que a Sra. Procuradora anteriormente designada se encontra em gozo de férias), nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 13:32:15 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/12/2021 13:33:01 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Complementar Nº 41/2021, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, redesignado na Setorial Legislativa (tendo em vista que a Sra. Procuradora anteriormente designada se encontra em gozo de férias), nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Subcoordenador da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 12:37:48 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 08/12/2021 13:49:44 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Para retorno à PG, a pedido do Procurador Geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 12:36:04 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 06/12/2021 12:37:48 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Complementar Nº 41/2021, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2021 12:11:59 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/12/2021 12:12:12 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Complementar Nº 41/2021, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 18:36:05 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 30/11/2021 18:38:31 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria de Redação para elaboração de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 11:47:00 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2021 15:31:14 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 13:03:50 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 29/11/2021 13:07:01 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 12:01:49 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 29/11/2021 12:33:46 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 09:32:51 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 29/11/2021 09:32:51 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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