| Recebimento: Aguardando |
Fase: Para providências (Gab.) |
Setor:Gab. Dep. Marcelo Santos |
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Tempo gasto: 34 dias, 10 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2022 14:33:44 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 12/07/2022 14:52:43 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 12 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, Deputado Gandini, nos termos do artigo 67, inciso VII do Regimento Interno, a presente proposição foi distribuída ao relator, Deputado Marcelo Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2022 19:13:08 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 29/06/2022 19:23:10 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, constante às fls. 10 dos autos, remeto a matéria de autoria do Dep. Capitão Assumção para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno;
2. de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, na forma do art. 52 do Regimento Interno;
3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2022 07:55:36 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/06/2022 07:56:53 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 20:35:32 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2022 20:35:50 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 14:46:01 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2022 17:27:18 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 12:00:17 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 10/12/2021 10:55:20 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, de ordem do Diretor da Procuradoria ,encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2021 08:56:59 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 08/12/2021 08:59:09 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 11:30:33 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 08/12/2021 08:56:59 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 21 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Com parecer técnico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2021 - PTPDL 071_21
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| Recebimento: 07/12/2021 11:26:04 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 07/12/2021 11:30:33 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Decreto Legislativo Nº 71/2021, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 09:54:07 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/12/2021 09:54:46 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Decreto Legislativo Nº 71/2021, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Subcoordenador da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 19:01:38 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 30/11/2021 19:03:25 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Diretoria de Redação para elaboração de estudo de técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 11:47:34 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2021 15:47:39 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 horas
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 11:10:23 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/11/2021 11:16:11 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 19:34:36 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 29/11/2021 19:49:17 |
Ação: Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Existe uma Proposição similar à Proposição apresentada. o P.L. nº 799.
Não Existem Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 19:26:31 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 29/11/2021 19:26:31 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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