Data de apresentação 23/12/2021 17:06:21
 N° Processo 24562/2021
 N° Protocolo 27227/2021
 ID 132043
 Ementa

FICA GARANTIDA A LIVRE MANIFESTAÇÃO RELIGIOSA EM QUALQUER AMBIENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

 Autoria

Capitão Assumção;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 235 Dia(s), 7 horas, 39 minuto(s).

jul
jun
fev
jan
2022
dez
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Arquivo DOC

Anexos da Tramitação