Data de apresentação 14/02/2022 12:14:46
 N° Processo 1609/2022
 N° Protocolo 2027/2022
 ID 134203
 Ementa

Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.973, de 15 de janeiro de 2019, instituindo o “Dia Estadual de conscientização sobe a baixa visão”, a ser lembrado no dia 25 de maio.

 Autoria

Doutor Hércules;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 11674/2022

  Histórico da Tramitação 179 Dia(s), 0 horas, 37 minuto(s).

ago
jul
jun
mai
fev
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/07/2022 11:12:17PC /2022 - Parecer da Comissão
COMISSÃO DE JUSTIÇA

Anexos da Proposição Principal


Arquivo DOC

Anexos da Tramitação