Data de apresentação 13/11/1967 00:00:00
 N° Processo /1967
 N° Protocolo /1967
 Ementa

Declara cidadão espirito santense João Batista da Motta e Albuquerque.

 Norma resultante Lei Ordinária 2381/1968

  Histórico da Tramitação 19097 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).