| Recebimento: Aguardando |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2022 09:51:38 |
Fase: Compilar Norma |
Setor:Diretoria da Consultoria Temática |
| Envio: 10/08/2022 16:35:54 |
Ação: Norma Compilada
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Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Norma compilada e publicada no Portal da Ales/Leis/Consulta à Legislação/Ales Digital. Lei nº 11.678, de 2 de agosto de 2022. Promulgada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2022 13:16:56 |
Fase: Posicionamento do Governador |
Setor:Secretaria de Estado de Governo (Gerência de Atos Legislativos) |
| Envio: 02/08/2022 12:28:50 |
Ação: Tramitação Automática
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista ter decorrido o prazo legal, segue projeto sancionado conforme § 1º do Art. 66 da Constituição do Estado do Espírito Santo, 05 de Outubro de 1989 ("§ 1º - Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Governador do Estado importará sanção.").
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 09:56:05 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 11/07/2022 08:36:58 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Prazo para sanção: 15 dias úteis a partir do dia 12.07.2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 168/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 05/07/2022 19:38:26 |
Fase: Votação da Redação Final |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2022 19:38:50 |
Ação: Aprovação da Redação Final
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Complemento da Ação: Após o Sr. Presidente da Mesa Diretora convocou os membros da Comissão de Justiça para oferecer parecer oral a redação final. O relator, Deputado Gandini, ofereceu parecer oral pela aprovação da redação final, sendo acompanhado pelos demais membros da comissão.
Após a devolução da matéria pela Comissão de Justiça, à Mesa Diretora o Sr. Presidente colocou em votação, no Plenário, a redação final do presente Projeto na forma do parecer oral da Comissão de Justiça que foi pela aprovação, sendo aprovado pelos Srs. Deputados e pelas Senhoras Deputadas, e remetendo os autos a Secretaria para extração dos autógrafos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 19:32:27 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2022 19:38:15 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma dos pareceres orais, em conjunto, das comissões parlamentares, com o acolhimento da emenda do Deputado Freitas, na 59ª sessão ordinária do dia 05/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 15:34:23 |
Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2022 19:32:17 |
Ação: Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
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Tempo gasto: 20 dias, 3 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Em reunião conjunta, das Comissões de Justiça, de Cidadania, de Segurança e de Finanças o relator, Deputado Gandini, ofereceu parecer oral pela constitucionalidade, legalidade e aprovação, com o acolhimento da emenda do Deputado Freitas, sendo acompanhado pelos demais Deputados, membros das respectivas comissões parlamentares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 15:33:41 |
Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2022 15:34:13 |
Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
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Complemento da Ação: Nas Comissões em conjunto de Justiça, de Cidadania, de Segurança e de Finanças o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 51ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 15/06/2022. (Prazo até o dia 22/06/2022).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 15:33:03 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2022 15:33:31 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 12:19:10 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2022 15:32:55 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2022 12:40:38 |
Fase: Elaboração de Estudo de Técnica |
Setor:Diretoria da Redação |
| Envio: 08/06/2022 12:48:07 |
Ação: Urgência
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue o PL nº 259 /2022 para as devidas providências, considerando a aprovação do Requerimento de Urgência nº 121/2022 na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados DR 254/2022 - Estudo de Técnica Legislativa
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| Recebimento: 08/06/2022 08:41:25 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 08/06/2022 08:42:00 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de Técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 15:20:20 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2022 15:22:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Segurança e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 17:32:26 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/06/2022 17:39:55 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 16:25:10 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 06/06/2022 16:39:45 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 16:05:28 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 06/06/2022 16:05:28 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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