FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Decreto Legislativo 73/1983 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 03/08/1983 00:00:00      N° Processo: /1983      N° Protocolo: /1983

Ementa: Autoriza a realização de consulta plebiscitária às populações do distrito de Taquara, e nos povoados de Pedro Canário, Cristal e Floresta do Sul, município de Conceição da Barra.(emancipação).


Norma Resultante: Decreto Legislativo 6/1983

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 30/12/1983 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 30/12/1983 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: AA - Caixa 03 - Ordem 51 ( Anexo PL 158/83).
Data de Recebimento: 02/09/1983 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada Setor: Plenário
Data de Envio: 02/09/1983 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Decreto Legislativo 06/83, publicada no DO de 02/09/83.
Data de Recebimento: 03/08/1983 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 03/08/1983 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/12/1979 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/1979 00:00:00Ação: Prosseguir