FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Decreto Legislativo 212/1987 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 22/09/1987 00:00:00      N° Processo: /1987      N° Protocolo: /1987

Ementa: Autoriza a realização de consulta plebiscitária à população do distrito de Àguia Branca no município de São Gabriel da Palha.


Norma Resultante   Decreto Legislativo 8/1987

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 21/05/1988 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 21/05/1988 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: AA - Caixa 05 - Ordem 63 ( Anexo PL 85/88)
Data de Recebimento: 06/11/1987 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada Setor: Plenário
Data de Envio: 06/11/1987 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 08/87, publicado no DO de 06/11/87.
Data de Recebimento: 04/11/1987 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 04/11/1987 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação: Parecer nº 155/87, da Comissão de Justiça, publicado no DO de 29/09/87.
Data de Recebimento: 22/09/1987 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 22/09/1987 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/09/1987 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 22/09/1987 00:00:00Ação: Prosseguir