| Recebimento: 04/08/2022 09:51:36 |
Fase: Compilar Norma |
Setor:Diretoria da Consultoria Temática |
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2022 14:22:38 |
Fase: Posicionamento do Governador |
Setor:Secretaria de Estado de Governo (Gerência de Atos Legislativos) |
| Envio: 02/08/2022 12:29:47 |
Ação: Tramitação Automática
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Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista ter decorrido o prazo legal, segue projeto sancionado conforme § 1º do Art. 66 da Constituição do Estado do Espírito Santo, 05 de Outubro de 1989 ("§ 1º - Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Governador do Estado importará sanção.").
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 20:33:41 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 11/07/2022 08:38:38 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 5 dias, 12 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Prazo para sanção: 15 dias úteis a partir do dia 12.07.2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 171/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 05/07/2022 20:33:03 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2022 20:33:31 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma do parecer da Comissão de Finanças que foi pela aprovação da matéria, na 59ª sessão ordinária do dia 05/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 20:22:56 |
Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2022 20:32:52 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Em reunião conjunta, o relator, Deputado Gandini, informou que nas Comissões de Justiça e de Infraestrutura, não houve quórum para deliberação da matéria e que na Comissão de Finanças o parecer oral foi pela sua aprovação, sendo acompanhado pelos demais Deputados, membros da respectiva comissão de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 20:22:24 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2022 20:22:45 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 16:51:17 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2022 20:22:15 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 10:50:17 |
Fase: Elaboração de Estudo de Técnica |
Setor:Diretoria da Redação |
| Envio: 22/06/2022 12:57:53 |
Ação: Urgência
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Tempo gasto: 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue o PL nº 282 /2022 para as devidas providências, considerando a aprovação do Requerimento de Urgência nº 132/2022 na Sessão Ordinária realizada no dia 22 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados DR 287/2022 - Estudo de Técnica Legislativa
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| Recebimento: 22/06/2022 10:09:47 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 22/06/2022 10:11:58 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 06:58:39 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2022 09:29:48 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 16:11:55 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/06/2022 17:14:30 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 14:05:25 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 21/06/2022 14:13:53 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 12:16:33 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 21/06/2022 12:16:34 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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