| Recebimento: 30/06/2022 14:16:45 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Diretoria da Consultoria Temática |
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Tempo gasto: 39 dias, 4 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/06/2022 17:08:34 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 30/06/2022 07:05:05 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 13 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ciência e providências, conforme pedido de instrução/diligência formulado às fls. 16/23 dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2022 10:01:38 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 29/06/2022 17:08:34 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dias, 7 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Diligência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Diligência 285/2022 - PL 285_22 (Diligência)
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| Recebimento: 27/06/2022 09:53:54 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 27/06/2022 10:01:38 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 285/2022, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2022 14:27:06 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/06/2022 15:15:19 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 285/2022, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 10:09:47 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 22/06/2022 10:12:16 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 06:58:39 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2022 09:32:15 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 16:12:05 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/06/2022 17:14:41 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 15:31:57 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 21/06/2022 15:42:34 |
Ação: Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Existem Proposições similares à Proposição apresentada. P.L. n° 209, 230 e 497/2019.
Não existem Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 14:32:33 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 21/06/2022 14:32:33 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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