FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Decreto Legislativo 68/1981 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 25/06/1981 00:00:00      N° Processo: /1981      N° Protocolo: /1981

Ementa: Autoriza consulta plebiscitária às populações dos disritos de São Domingos, Governador Lindemberg e Novo Brasil no município de Colatina, visando a EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.


Norma Resultante   Decreto Legislativo 3/1981

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 26/06/1991 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 26/06/1991 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/05/1989 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 18/05/1989 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: AA - Caixa 07 - Ordem 69 ( Anexo PDL 246/89 e PL 104/93).
Data de Recebimento: 06/08/1981 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada Setor: Plenário
Data de Envio: 06/08/1981 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 03/81, publicada no DO de 06/08/81.
Data de Recebimento: 30/06/1981 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 30/06/1981 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação: Parecer nº 78/81 da comissão de Justiça, publicado no DO de 27/06/81.
Data de Recebimento: 25/06/1981 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 25/06/1981 00:00:00Ação: Prosseguir