Data de apresentação 05/07/2022 09:57:14
 N° Processo 10871/2022
 N° Protocolo 14204/2022
 ID 146922
 Ementa

Requerimento para tramitação em REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº 278/2022, de autoria do Governador do Estado, Mensagem nº 874/2022, que "Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Estados do Espírito Santo, Acre, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, para a constituição do consórcio interestadual com o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças do clima no Brasil".

 Autoria

Dary Pagung;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 278/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


Inclua o arquivo DOC