Data de apresentação 16/12/1998 00:00:00
 N° Processo /1998
 N° Protocolo /1998
 Ementa

Mensagem nº 317/98 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 3.651.400,00.

 Norma resultante Lei Ordinária 5778/1998