Data de apresentação 23/10/1973 00:00:00
 N° Processo /1973
 N° Protocolo /1973
 Ementa

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Ferroviários da Estrada de Ferro Vitória a Minas, com sede em Vila Velha.

 Autoria

Honório Regiane;

 Norma resultante Lei Ordinária 2858/1974