FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 78/1976 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 29/11/1976 00:00:00      N° Processo: /1976      N° Protocolo: /1976

Ementa: Mensagem nº 48 - Autoriza o Poder Executivo a alienar ao Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (BANESTES) ou à Seguradora do Estado do Espírito Santo (SEGES) imóveis de propriedade do Estado situados na Capital do Estado de São Paulo.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 16/05/1977 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/1977 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL-Caixa 117-Ordem 8
Data de Recebimento: 12/05/1977 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Plenário
Data de Envio: 12/05/1977 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 3.115 publicada no DO de 12/05/1977.
Data de Recebimento: 29/11/1976 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 29/11/1976 00:00:00Ação: Prosseguir