FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 79/1976 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 01/12/1976 00:00:00      N° Processo: /1976      N° Protocolo: /1976

Ementa: Mensagem nº 49 - Fixa novas alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias.


Norma Resultante   Lei Ordinária 3095/1977

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 29/12/1976 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 29/12/1976 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL-Caixa 117-Ordem 9
Data de Recebimento: 24/12/1976 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Plenário
Data de Envio: 24/12/1976 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 3.095 publicada no DO de 24/12/1976.
Data de Recebimento: 01/12/1976 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 01/12/1976 00:00:00Ação: Prosseguir