FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 84/1976 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 09/12/1976 00:00:00      N° Processo: /1976      N° Protocolo: /1976

Ementa: Cria e inclui ao Anexo 2 da Lei nº 3.076, de nove de agosto de 1976, cargos em comissão.


Norma Resultante   Lei Ordinária 3109/1977

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 21/01/1977 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 21/01/1977 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL-Caixa 117-Ordem 13
Data de Recebimento: 21/01/1977 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Plenário
Data de Envio: 21/01/1977 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 3.109 publicada no DO de 21/01/1977.
Data de Recebimento: 09/12/1976 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 09/12/1976 00:00:00Ação: Prosseguir