FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 85/1976 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 20/12/1976 00:00:00      N° Processo: /1976      N° Protocolo: /1976

Ementa: Dá nova redação ao Art. 2º da Lei 2.689, de 23 de dezembro de 1971.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 31/05/1979 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 31/05/1979 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL-Caixa 117-Ordem 14
Data de Recebimento: 31/05/1979 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Plenário
Data de Envio: 31/05/1979 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 3.275 publicada no DO de 31/05/1979.
Data de Recebimento: 20/12/1976 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 20/12/1976 00:00:00Ação: Prosseguir