Data de apresentação 20/12/1976 00:00:00
 N° Processo /1976
 N° Protocolo /1976
 Ementa

Considera de utilidade pública a Sociedade de Proteção e Assistência à Velhice Desamparada de Cachoeiro de Itapemirim, sediada no Município de Cachoeiro de Itapemirim.

 Autoria

CLÓVIS DE BARROS;