Data de apresentação 14/12/1998 00:00:00
 N° Processo /1998
 N° Protocolo /1998
 Ementa

Mensagem nº 314/98 - Autoriza o Estado do Espírito Santo a receber doações das Empresas Itabira Agro Industrial S/A e CBE - Companhia Brasileira de Equipamentos e dá outras providências.

 Norma resultante Lei Ordinária 5764/1998