FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Decreto Legislativo 226/1987 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 19/09/1987 00:00:00      N° Processo: /1987      N° Protocolo: /1987

Ementa: Ficam impugnados os contratos entre a PRODEST e as empresas ARPOL.


Norma Resultante   Decreto Legislativo 5/1987

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 03/11/1987 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 03/11/1987 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: TC - Caixa 01 - Prestação de Contas TC.
Data de Recebimento: 21/10/1987 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada Setor: Plenário
Data de Envio: 21/10/1987 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 05/87, publicado no DO de 20/10/87.
Data de Recebimento: 19/09/1987 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 19/09/1987 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/09/1987 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 15/09/1987 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/04/1987 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 13/04/1987 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação: Parecer nº 166/87, da Comissão de Finanças, publicado no DO de 08/10/87.