FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 452/1996 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 11/12/1996 00:00:00      N° Processo: /1996      N° Protocolo: /1996

Ementa: Mensagem nº 337/96 - Dá nova redação ao inciso I do Art. 8º da Lei 3.829, de 30/12/89, com redação determinada pelo Art. 3º da Lei nº 4.295, de 18/12/89, que trata da redução da multa do IPVA, no caso de recolhimento espontâneo.


Norma Resultante   Lei Ordinária 5309/1996

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 17/04/1997 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/1997 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - Caixa 265.
Data de Recebimento: 18/12/1996 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Plenário
Data de Envio: 18/12/1996 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 5.309/96, publicada no DO de 18/12/96.
Data de Recebimento: 12/12/1996 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/1996 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação: Pareceres orais e favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Data de Recebimento: 11/12/1996 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/1996 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/12/1996 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/1996 00:00:00Ação: Prosseguir