FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 453/1996 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 11/12/1996 00:00:00      N° Processo: /1996      N° Protocolo: /1996

Ementa: Mensagem nº 334/96 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito destinadas a refinanciar dívidas existentes e a prestar as necessárias garantias.


Norma Resultante   Lei Ordinária 5293/1996

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 21/03/1997 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 21/03/1997 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - Caixa 265.
Data de Recebimento: 13/12/1996 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/1996 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 5.293, publicada no DO de 13/12/96.
Data de Recebimento: 11/12/1996 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/1996 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação: Pareceres orais e favoráveis das Comissões de Justiça e de Finanças.
Data de Recebimento: 11/12/1996 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/1996 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/12/1996 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/1996 00:00:00Ação: Prosseguir