Data de apresentação 11/12/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo /1996
 Ementa

Mensagem nº 335/96 - Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos junto a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 30.000.000,00, destinados à execução de projetos integrantes do programa de fortalecimento e modernização da Administração Fazendária Estadual.