FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 455/1996 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 11/12/1996 00:00:00      N° Processo: /1996      N° Protocolo: /1996

Ementa: Mensagem nº 342/96 - Dispõe sobre procedimentos licitatórios e institui o processamento de compras através de registros de preços, criado pelo Art. 15 da Lei nº 8.666/93.


Norma Resultante   Lei Ordinária 5306/1996

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 14/03/1997 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/03/1997 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - Caixa 265.
Data de Recebimento: 18/12/1996 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Plenário
Data de Envio: 18/12/1996 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 5.306/96, publicada no DO de 18/12/96.
Data de Recebimento: 12/12/1996 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/1996 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação: Pareceres orais e favoráveis das Comissões de Justiça e de Finanças.
Data de Recebimento: 11/12/1996 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/1996 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/12/1996 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/1996 00:00:00Ação: Prosseguir