Data de apresentação 22/09/1997 00:00:00
 N° Processo /1997
 N° Protocolo /1997
 Ementa

Declara de Utilidade Pública a Associação "Fundação Amarílio Caiado Fraga".

 Autoria

JUCA GAMA;

 Norma resultante Lei Ordinária 5562/1997

  FICHA DE PROPOSIÇÃO