Data de apresentação 26/06/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo /1996
 Ementa

Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozi de Atílio Vivacqua.

 Autoria

JUCA GAMA;

 Norma resultante Lei Ordinária 5340/1996