FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 374/1996 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 15/10/1996 00:00:00      N° Processo: /1996      N° Protocolo: /1996

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a CIA. Independente de Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, com sede em Viana.


Norma Resultante   Lei Ordinária 5379/1997

Autoria


Lourival Berger

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 27/02/1997 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/1997 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL-Caixa 262.
Data de Recebimento: 24/01/1997 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada Setor: Plenário
Data de Envio: 24/01/1997 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 5.379, referente ao Autógrafo de Lei nº 210/96, publicada e promulgada no DO de 24/01/97.
Data de Recebimento: 11/12/1996 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/1996 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação: Parecer do Vencido nº 418/96 da Comissão de Justiça é pela constitucionalidade do Projeto. Parecer oral da Comissão de Justiça.
Data de Recebimento: 16/10/1996 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 16/10/1996 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/10/1996 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 15/10/1996 00:00:00Ação: Prosseguir