FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 437/1996 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 09/12/1996 00:00:00      N° Processo: /1996      N° Protocolo: /1996

Ementa: Dá nova redação ao Art. 45 da Lei nº 3.384/80. (Estabelece prazo máximo para concessão de certificado de exame e anuência aos Projetos de loteamentos).


Norma Resultante  

Autoria


Benedito Enéas

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 21/05/1998 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 21/05/1998 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Anexo à MV 14/98. PL-Caixa 264.
Data de Recebimento: 14/05/1998 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada Setor: Plenário
Data de Envio: 14/05/1998 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 5.640, referente ao Autógrafo de Lei nº 26/98, publicada e promulgada no DO de 14/05/98.
Data de Recebimento: 02/12/1997 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 02/12/1997 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação: Parecer nº 211/97 da Comissão de Justiça é pela constitucionalidade e aprovação. Parecer nº 39/97 da Comissão de Finanças é pela aprovação.
Data de Recebimento: 10/12/1996 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 10/12/1996 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/12/1996 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 09/12/1996 00:00:00Ação: Prosseguir