FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 440/1996 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 09/12/1996 00:00:00      N° Processo: /1996      N° Protocolo: /1996

Ementa: Dá nova redação ao Inciso II nº 3.384/80. (Aumenta o percentual de área fracionada de 3.000,00 m²).


Norma Resultante  

Autoria


Benedito Enéas

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 30/06/1997 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 30/06/1997 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL-Caixa 264.
Data de Recebimento: 26/05/1997 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 26/05/1997 00:00:00Ação: Rejeição da Proposição Principal
Complemento da Ação: Parecer nº 83/97 da Comissão de Justiça é pela constitucionalidade. Parecer nº 12/97 da Comissão de Finanças é pela rejeição.
Data de Recebimento: 10/12/1996 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 10/12/1996 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/12/1996 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 09/12/1996 00:00:00Ação: Prosseguir