FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 444/1996 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 11/12/1996 00:00:00      N° Processo: /1996      N° Protocolo: /1996

Ementa: Dá nova redação ao caput do Art. 44 acrescentando-lhe a letra "c" na Lei nº 3.384/80.


Autoria


Benedito Enéas

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 30/06/1997 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 30/06/1997 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL-Caixa 264.
Data de Recebimento: 26/06/1997 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 26/06/1997 00:00:00Ação: Rejeição da Proposição Principal
Complemento da Ação: Parecer nº 36/97 da Comissão de Justiça é pela constitucionalidade. Parecer nº 11/97 da Comissão de Finanças é pela rejeição.
Data de Recebimento: 12/12/1996 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/1996 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/12/1996 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/1996 00:00:00Ação: Prosseguir