Projeto de Resolução 318/1996

 Data de apresentação 24/06/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo /1996
 Ementa

Cria serviço público denominado Ligue-Lei, que visa receber sugestões de Projeto de Lei.

 Autoria

Lourival Berger;

 Norma resultante Resolução 1837/1996