FICHA DE PROPOSIÇÃO

Veto 76/1983 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 07/03/1983 00:00:00      N° Processo: /1983      N° Protocolo: /1983

Ementa: Veta parcialmente o PL 78/1983.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 29/05/1984 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 29/05/1984 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Anexada ao PL 78/83. PL - Caixa 149.
Data de Recebimento: 20/03/1984 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 20/03/1984 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer nº 5 da Comissão de Justiça é pela manutençaõ do veto.
Data de Recebimento: 17/12/1983 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada Setor: Plenário
Data de Envio: 17/12/1983 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 3.615, publicada em 17/12/83.
Data de Recebimento: 07/03/1983 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 07/03/1983 00:00:00Ação: Prosseguir