Data de apresentação 28/11/1984 00:00:00
 N° Processo /1984
 N° Protocolo /1984
 Ementa

Mensagem nº 50/84 - Extingue o Instituto de Coordenação Estadual de Planejamento Agrícola - Instituto Cepa.

 Norma resultante Lei Ordinária 3697/1985