Data de apresentação 19/10/1995 00:00:00
 N° Processo /1995
 N° Protocolo /1995
 Ementa

Denomina "Amarildo Caiado Fraga" o novo Aeroporto de Colatina-ES.

 Autoria

JUCA GAMA;

 Norma resultante Lei Ordinária 5163/1995