Data de apresentação 28/11/1995 00:00:00
 N° Processo /1995
 N° Protocolo /1995
 Ementa

Dispõe sobre a inclusão de "Princípios básicos de direitos humanos" no currículo das escolas de 1º e 2º graus do Estado do Espírito Santo.

 Autoria

José Carlos Gratz;