Data de apresentação 04/12/1995 00:00:00
 N° Processo /1995
 N° Protocolo 0/1995
 ID 18202
 Ementa

Mensagem nº 328 - Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, da Samarco Mineração S.A., R$ 1.300.000,00.

 Norma resultante Lei Ordinária 5170/1995

  FICHA DE PROPOSIÇÃO