Recebimento: 17/04/1996 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
Envio: 17/04/1996 00:00:00 |
Ação: Arquivar
|
|
Complemento da Ação: Anexo à MV 376/1995.
PL-Caixa 251.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 27/12/1995 00:00:00 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Plenário |
Envio: 27/12/1995 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
|
Complemento da Ação: Lei nº 5.170 (vetada parcialmente), referente ao Autógrafo de Lei nº 159/95, publicada no DO de 27/12/95.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 07/12/1995 00:00:00 |
Fase: Votação da Redação Final |
Setor:Plenário |
Envio: 07/12/1995 00:00:00 |
Ação: Aprovação da Redação Final
|
|
Complemento da Ação: Parecer nº 443/95 da Comissão de Justiça é pela aprovação.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 05/12/1995 00:00:00 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
Envio: 05/12/1995 00:00:00 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
|
|
Complemento da Ação: Parecer oral e favorável da Comissão de Finanças.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 04/12/1995 00:00:00 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
Envio: 04/12/1995 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
Recebimento: 04/12/1995 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Plenário |
Envio: 04/12/1995 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|